Governo propõe teto para gastos por 20 anos

O governo Temer encaminhará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos, anunciou nesta quarta-feira (15) o Ministério da Fazenda.

O texto determina que durante os primeiros nove anos o limite não poderá ser alterado, o que só poderá ocorrer a partir do décimo ano, de acordo com o governo, com o envio de um projeto de lei pelo presidente para propor uma nova regra.

“O governo funciona como qualquer família, empresa e organização. Não há possibilidade de prosseguirmos indefinidamente gastando muito mais do que a sociedade é capaz de pagar”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A proposta é de que a despesa não tenha crescimento superior à inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – incluindo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.