Padilha diz que não haverá exceção para teto de gastos previsto na PEC 241

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (19) que se a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241 – que estabelece medidas para o corte dos gastos públicos – for aprovada, não haverá exceções nem espaço para negociar o teto de gastos nem mesmo com os estados.

O ministro reiterou que as prioridades do governo são a PEC do Teto de Gastos e a reforma da Previdência, que será encaminhada ainda este ano ao Congresso Nacional. “A reforma da Previdência vai para o Congresso e deve ter a primeira votação na Câmara ainda este ano, pelo menos vota na comissão certamente este ano e, possivelmente, a primeira votação [no plenário] da Câmara este ano. Deveremos ter a segunda votação no ano que vem e daí o Senado. Nossa pretensão é concluirmos entre o final do primeiro e o início segundo semestre.”

Sobre a reforma trabalhista, Padilha disse que o governo não pretende apresentar nenhuma proposta adicional no momento, já que algumas questões “estão praticamente resolvidas” por decisões da justiça e por projetos já em análise pelos parlamentares.

Jogos Rio 2016

Sobre a Autoridade Pública Olímpica (APO), criada em 2011 na forma de consórcio entre os governos federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro para coordenar as ações relacionadas à Rio 2016, Padilha disse que a entidade será extinta até o fim do ano.

Segundo Padilha, mais importante que o legado material dos Jogos, está o imaterial, alcançado principalmente com a parceria entre os ministérios do Esporte e da Defesa para apoiar atletas de alto rendimento. “Nós poderemos incrementar esse processo e engajar a ideia de atletas olímpicos e paralímpicos a uma multidão de jovens que têm essa expectativa e por vezes não vê o caminho.”

Fonte: Com informações da Agência Brasil